DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR
A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente tem tido consequências cada vez mais complexas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.
No que concerne à Constituição Federal e ao Meio ambiente, assinale a alternativa correta:
É da competência exclusiva da União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Os espaços territoriais especialmente protegidos, definidos e criados por lei ambiental, poderão ser suprimidos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo municipal para permitir a moradia de população de baixa renda em área urbana.
Com o objetivo de defender o meio ambiente, o poder público pode impor várias restrições e penas aos particulares, salvo a desapropriação de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental.
O princípio da livre iniciativa impede que o poder público fiscalize entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.
As práticas abusivas recaem sobre regras e princípios relativos a práticas comerciais, contratos de consumo, publicidades, tratamento de informações, formas de cobranças de dívidas, desconsideração da pessoa jurídica, sanções administravas e penais, além da exigência de qualidade para produtos e serviços; transparência e informações; respeito à vida, saúde e segurança do consumidor; atendimento à confiança e boa-fé; dentre outros pontos importantes.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, pode ser considerada prática abusiva o fornecedor:
Elevar o preço de produtos ou serviços por causa da inflação
Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número de consumidores até o limite fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Recusar atendimento às demandas dos consumidores, superiores às disponibilidades de seu estoque.
Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço que tenha sido solicitado.
Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
O CADE- Conselho Administrativo de Defesa econômico- é responsável por fiscalizar e verificar toda e qualquer forma de concentração de empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Nesse quesito, a função exercida pelo CADE é preventiva, pois visa preservar e assegurar a livre concorrência
Sobre os diversos tipos de concentração de empresa, avalie as proposições a seguir: Classifique em V (verdadeiras) e F (falsas).
( ) Truste é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre si e que atuam no mesmo mercado relevante com objetivos anticoncorrenciais ou abusivos, como a combinação de preços ou a fixação de quotas de mercado para cada uma.
( ) Holding é uma empresa gestora de participações societárias, criada com o fim exclusivo de administrar um grupo de empresas. Logo, seu capital não é investido em bens materiais, mas em quotas ou ações de outras empresas, principalmente para ter o controle administrativo dela
( ) Na Joint Venture não há a criação de uma pessoa jurídica nova, mas apenas a assinatura de contratos com fins empresariais comuns, abrangendo parte ou a totalidade das atividades dos contratantes.
Assinale a alternativa correta.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
O Conselho de defesa econômico – CADE, foi regulamentado pela lei 12.529/11 e possui o objetivo primordial de regular e estruturar o sistema brasileiro de Defesa da Concorrência.
Sobre o CADE assinale a alternativa correta.
Fundação vinculada ao Ministério da Economia, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.
É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.
O membro do Tribunal do CADE que faltar a 5 reuniões ordinárias consecutivas, ou 15 intercaladas perderá o mandato em qualquer que seja a situação.Parte superior do formulário
Tem por atribuição requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal, estadual e Municipal.
Tem por atribuição decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
Leia com atenção esse enunciado:
Trata-se de um bloco econômico que deveria ser um dos mais importantes da atualidade, porém sua implementação nunca foi efetivada, pois o projeto priorizaria os Estados Unidos em detrimento dos demais, fato que não foi admitido pelos demais integrantes. Seu objetivo seria possuir uma área de livre comércio de produtos, serviços e até de dinheiro, além de reduzir tarifas alfandegárias.
O texto acima contém um conceito de um dos blocos econômicos que deveria ser um dos mais importantes de todo o mundo, porém nunca foi implementado e efetivado. Estamos falando do(a):
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
É da competência exclusiva da União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Os espaços territoriais especialmente protegidos, definidos e criados por lei ambiental, poderão ser suprimidos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo municipal para permitir a moradia de população de baixa renda em área urbana.
Com o objetivo de defender o meio ambiente, o poder público pode impor várias restrições e penas aos particulares, salvo a desapropriação de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental.
O princípio da livre iniciativa impede que o poder público fiscalize entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.
As práticas abusivas recaem sobre regras e princípios relativos a práticas comerciais, contratos de consumo, publicidades, tratamento de informações, formas de cobranças de dívidas, desconsideração da pessoa jurídica, sanções administravas e penais, além da exigência de qualidade para produtos e serviços; transparência e informações; respeito à vida, saúde e segurança do consumidor; atendimento à confiança e boa-fé; dentre outros pontos importantes.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, pode ser considerada prática abusiva o fornecedor:
Elevar o preço de produtos ou serviços por causa da inflação
Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número de consumidores até o limite fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Recusar atendimento às demandas dos consumidores, superiores às disponibilidades de seu estoque.
Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço que tenha sido solicitado.
Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
O CADE- Conselho Administrativo de Defesa econômico- é responsável por fiscalizar e verificar toda e qualquer forma de concentração de empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Nesse quesito, a função exercida pelo CADE é preventiva, pois visa preservar e assegurar a livre concorrência
Sobre os diversos tipos de concentração de empresa, avalie as proposições a seguir: Classifique em V (verdadeiras) e F (falsas).
( ) Truste é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre si e que atuam no mesmo mercado relevante com objetivos anticoncorrenciais ou abusivos, como a combinação de preços ou a fixação de quotas de mercado para cada uma.
( ) Holding é uma empresa gestora de participações societárias, criada com o fim exclusivo de administrar um grupo de empresas. Logo, seu capital não é investido em bens materiais, mas em quotas ou ações de outras empresas, principalmente para ter o controle administrativo dela
( ) Na Joint Venture não há a criação de uma pessoa jurídica nova, mas apenas a assinatura de contratos com fins empresariais comuns, abrangendo parte ou a totalidade das atividades dos contratantes.
Assinale a alternativa correta.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
O Conselho de defesa econômico – CADE, foi regulamentado pela lei 12.529/11 e possui o objetivo primordial de regular e estruturar o sistema brasileiro de Defesa da Concorrência.
Sobre o CADE assinale a alternativa correta.
Fundação vinculada ao Ministério da Economia, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.
É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.
O membro do Tribunal do CADE que faltar a 5 reuniões ordinárias consecutivas, ou 15 intercaladas perderá o mandato em qualquer que seja a situação.Parte superior do formulário
Tem por atribuição requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal, estadual e Municipal.
Tem por atribuição decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
Leia com atenção esse enunciado:
Trata-se de um bloco econômico que deveria ser um dos mais importantes da atualidade, porém sua implementação nunca foi efetivada, pois o projeto priorizaria os Estados Unidos em detrimento dos demais, fato que não foi admitido pelos demais integrantes. Seu objetivo seria possuir uma área de livre comércio de produtos, serviços e até de dinheiro, além de reduzir tarifas alfandegárias.
O texto acima contém um conceito de um dos blocos econômicos que deveria ser um dos mais importantes de todo o mundo, porém nunca foi implementado e efetivado. Estamos falando do(a):
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Elevar o preço de produtos ou serviços por causa da inflação
Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número de consumidores até o limite fixado pela autoridade administrativa como máximo.
Recusar atendimento às demandas dos consumidores, superiores às disponibilidades de seu estoque.
Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço que tenha sido solicitado.
Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
O CADE- Conselho Administrativo de Defesa econômico- é responsável por fiscalizar e verificar toda e qualquer forma de concentração de empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Nesse quesito, a função exercida pelo CADE é preventiva, pois visa preservar e assegurar a livre concorrência
Sobre os diversos tipos de concentração de empresa, avalie as proposições a seguir: Classifique em V (verdadeiras) e F (falsas).
( ) Truste é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre si e que atuam no mesmo mercado relevante com objetivos anticoncorrenciais ou abusivos, como a combinação de preços ou a fixação de quotas de mercado para cada uma.
( ) Holding é uma empresa gestora de participações societárias, criada com o fim exclusivo de administrar um grupo de empresas. Logo, seu capital não é investido em bens materiais, mas em quotas ou ações de outras empresas, principalmente para ter o controle administrativo dela
( ) Na Joint Venture não há a criação de uma pessoa jurídica nova, mas apenas a assinatura de contratos com fins empresariais comuns, abrangendo parte ou a totalidade das atividades dos contratantes.
Assinale a alternativa correta.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
O Conselho de defesa econômico – CADE, foi regulamentado pela lei 12.529/11 e possui o objetivo primordial de regular e estruturar o sistema brasileiro de Defesa da Concorrência.
Sobre o CADE assinale a alternativa correta.
Fundação vinculada ao Ministério da Economia, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.
É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.
O membro do Tribunal do CADE que faltar a 5 reuniões ordinárias consecutivas, ou 15 intercaladas perderá o mandato em qualquer que seja a situação.Parte superior do formulário
Tem por atribuição requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal, estadual e Municipal.
Tem por atribuição decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
Leia com atenção esse enunciado:
Trata-se de um bloco econômico que deveria ser um dos mais importantes da atualidade, porém sua implementação nunca foi efetivada, pois o projeto priorizaria os Estados Unidos em detrimento dos demais, fato que não foi admitido pelos demais integrantes. Seu objetivo seria possuir uma área de livre comércio de produtos, serviços e até de dinheiro, além de reduzir tarifas alfandegárias.
O texto acima contém um conceito de um dos blocos econômicos que deveria ser um dos mais importantes de todo o mundo, porém nunca foi implementado e efetivado. Estamos falando do(a):
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
O Conselho de defesa econômico – CADE, foi regulamentado pela lei 12.529/11 e possui o objetivo primordial de regular e estruturar o sistema brasileiro de Defesa da Concorrência.
Sobre o CADE assinale a alternativa correta.
Fundação vinculada ao Ministério da Economia, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.
É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.
O membro do Tribunal do CADE que faltar a 5 reuniões ordinárias consecutivas, ou 15 intercaladas perderá o mandato em qualquer que seja a situação.Parte superior do formulário
Tem por atribuição requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal, estadual e Municipal.
Tem por atribuição decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
Leia com atenção esse enunciado:
Trata-se de um bloco econômico que deveria ser um dos mais importantes da atualidade, porém sua implementação nunca foi efetivada, pois o projeto priorizaria os Estados Unidos em detrimento dos demais, fato que não foi admitido pelos demais integrantes. Seu objetivo seria possuir uma área de livre comércio de produtos, serviços e até de dinheiro, além de reduzir tarifas alfandegárias.
O texto acima contém um conceito de um dos blocos econômicos que deveria ser um dos mais importantes de todo o mundo, porém nunca foi implementado e efetivado. Estamos falando do(a):
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Fundação vinculada ao Ministério da Economia, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.
É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.
O membro do Tribunal do CADE que faltar a 5 reuniões ordinárias consecutivas, ou 15 intercaladas perderá o mandato em qualquer que seja a situação.Parte superior do formulário
Tem por atribuição requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal, estadual e Municipal.
Tem por atribuição decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica e ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
Leia com atenção esse enunciado:
Trata-se de um bloco econômico que deveria ser um dos mais importantes da atualidade, porém sua implementação nunca foi efetivada, pois o projeto priorizaria os Estados Unidos em detrimento dos demais, fato que não foi admitido pelos demais integrantes. Seu objetivo seria possuir uma área de livre comércio de produtos, serviços e até de dinheiro, além de reduzir tarifas alfandegárias.
O texto acima contém um conceito de um dos blocos econômicos que deveria ser um dos mais importantes de todo o mundo, porém nunca foi implementado e efetivado. Estamos falando do(a):
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
OTAN – Organização do tratado do Atlântico Norte.
APEC- Cooperação Econômica da Ásia- Pacífico.
NAFTA- Tratado Norte americano de livre comércio.
CEI- Comunidade dos Estados Independentes.
ALCA- Área de livre comércio das Américas.
Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.
Criação do Fundo Social Europeu – FSE
Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo
Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.
O chamado Estado Moderno fez parte de uma das mais importantes fases da evolução política do Estado como o conhecemos hoje.
Sobre as fases e evolução no Estado, analise as proposições a seguir:
I - O liberalismo se constitui uma poderosa doutrina contra o absolutismo do Estado, com fortes propósitos de limitar o poder estatal, ampliando assim o pensamento individualista liberal.
II - No período chamado Estado Romano, os poderes político e econômico emanavam dos proprietários de terra, com forte concentração nas mãos dos nascidos em Roma, conhecidos como Patrícios.
III - No início da formação do Estado, a história registra a existência de cidades com características de Estado, onde as famílias, ligadas por laços sanguíneos, eram dirigidas pelo patriarca que organizava a produção para o atendimento das necessidades de todos.
Podemos afirmar que é correto:
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
O que se afirma nas proposições I, II e III
Apenas o que se afirma na proposição I.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre esse tema, relacione os conceitos abaixo:
- Fontes históricas.
- Fontes materiais.
- Fontes formais.
A) trata-se de condições sociais. Não constituem o Direito pronto e finalizado, mas são sim a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas, baseando-se fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.
B) são os documentos jurídico elaborados no passado que continuam a influir nas legislações do presente.
C) seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, as questões históricas seriam tão-somente sua causa material, a matéria-prima de sua elaboração.
Assinale a alternativa que relaciona os conceitos de fontes corretamente:
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
1 -A; 2-B; 3-C.
1-C; 2-A; 3-B.
1-B; 2-C; 3-A.
1-B; 2-A; 3-C.
1-C; 2-B; 3-A.
O Direito Econômico tem a finalidade de estudar e compreender a forma como o Estado interfere na ordem economica, podendo ser fiscalizador ou mesmo agente econômico, com o intuito de organizar a política econômica, evitando-se o abuso de poder econômico de determinadas institutições sobre outras com menos poder de persuasão.
Sobre as características do direito econômico, pode-se chegar as seguintes conclusões, EXCETO.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As fontes tradicionais do direito econômico têm sido reduzidas entrado em constante declínio que pode ser observado em decorrência da abertura do procedimento legislativo.
A dispersão e heterogeneidade das fontes, manifestada através da diversidade de providências, tem sido a saída para regulamentar os casos concretos que surgem no cotidiano da realidade econômica.
o direito econômico busca o declínio da coercibilidade, refletido em vários aspectos como: diminuição dos efeitos de nulidade dos negócios jurídicos, maximizando os efeitos jurídicos econômicos; a subordinação dos efeitos jurídicos em relação à economia e à sociedade; a utilização, cada vez mais frequente, dos contratos para atingir os fins destinados à política econômica; a relevância das normas programáticas e o predomínio das normas de conteúdo positivo com relação as normas de conteúdo negativo.
o direito econômico deve ter certa mobilidade, manifestada através da vigência, transitoriedade e adaptação aos casos concretos às normas vigentes, que se justifica pela sensibilidade às mudanças sociais e políticas existentes no cenário mundial
O Direito econômico tem buscado a privatização de suas fontes, manifestada não somente na regulação das próprias entidades privadas, e podendo também influenciar na elaboração e aplicação de negociação das fontes públicas.
A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.
Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:
I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.
PORQUE
II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.